Política de privacidade

Minuta para revisão jurídica. Os campos entre colchetes ainda precisam ser preenchidos pelo responsável pela plataforma.

Esta política explica quais dados a Zeladoria Urbana trata, por que, por quanto tempo e como você exerce os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Quem é o controlador

[Nome da entidade responsável pela plataforma, CNPJ e endereço]. Encarregado de dados (DPO): [nome] — [e-mail de contato].

Dados que tratamos

  • Nome e telefone de quem reporta: pedidos no envio do reporte, para a prefeitura poder falar com você sobre o problema e para você acompanhar o reporte pelo protocolo. Ficam guardados cifrados. Para reconhecer quem já reportou, guardamos também um código derivado do telefone, que não permite recuperá-lo.
  • Telefone de quem apoia um reporte: usado só para contar um apoio por pessoa.
  • Reportes: foto, localização, categoria, descrição e as respostas do formulário.
  • Equipe da prefeitura e dos gabinetes: nome, e-mail e senha de acesso (guardada apenas como resumo criptográfico, que não permite recuperá-la).
  • Dados técnicos: endereço IP e navegador, para segurança e prevenção de abuso.

Para que usamos

  • Registrar e encaminhar os problemas urbanos para a prefeitura consertar (execução de política pública).
  • Permitir que a prefeitura fale com você, se precisar de mais informações sobre o reporte.
  • Permitir que você acompanhe seu reporte pelo protocolo e o telefone informado.
  • Mostrar no mapa público o que foi reportado e resolvido, para dar transparência.
  • Proteger a plataforma contra spam, trote e abuso (legítimo interesse).

O que fica público

No mapa público aparecem a foto, o local, a categoria, a descrição, o andamento e o número de apoios de cada reporte aprovado na moderação. Seu nome e seu telefone nunca aparecem. Antes da publicação, cada foto passa por moderação, que recusa imagens com pessoas ou placas identificáveis. A versão publicada é reduzida e sai sem os metadados do arquivo, inclusive a localização de GPS gravada pela câmera.

Com quem compartilhamos

Com a prefeitura e, quando for o caso, com gabinetes de vereadores do município, para encaminhar e acompanhar os reportes. O contato de quem reportou só é visto pela equipe que modera e gere as ocorrências, e cada consulta fica registrada. Com operadores que prestam serviços para a plataforma, como a hospedagem. Não vendemos dados.

Por quanto tempo

Reportes e o histórico do andamento são mantidos como registro público dos serviços prestados à cidade. Os dados de contato ficam enquanto forem necessários para tratar os reportes ou até você pedir a exclusão; depois disso, os reportes continuam, sem nenhum vínculo com você.

Seus direitos

Você pode confirmar o tratamento, acessar, corrigir e excluir seus dados, e revogar consentimentos. Para qualquer pedido, fale com o encarregado pelo contato acima, informando o telefone usado nos reportes.

Segurança

Conexão sempre cifrada (HTTPS), dados de contato guardados cifrados, fotos originais em armazenamento privado, acesso da equipe com senha e restrito por papel e por município, e registro de cada consulta da equipe a fotos originais e a dados de contato.