Política de privacidade
Minuta para revisão jurídica. Os campos entre colchetes ainda precisam ser preenchidos pelo responsável pela plataforma.
Esta política explica quais dados a Zeladoria Urbana trata, por que, por quanto tempo e como você exerce os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Quem é o controlador
[Nome da entidade responsável pela plataforma, CNPJ e endereço]. Encarregado de dados (DPO): [nome] — [e-mail de contato].
Dados que tratamos
- Nome e telefone de quem reporta: pedidos no envio do reporte, para a prefeitura poder falar com você sobre o problema e para você acompanhar o reporte pelo protocolo. Ficam guardados cifrados. Para reconhecer quem já reportou, guardamos também um código derivado do telefone, que não permite recuperá-lo.
- Telefone de quem apoia um reporte: usado só para contar um apoio por pessoa.
- Reportes: foto, localização, categoria, descrição e as respostas do formulário.
- Equipe da prefeitura e dos gabinetes: nome, e-mail e senha de acesso (guardada apenas como resumo criptográfico, que não permite recuperá-la).
- Dados técnicos: endereço IP e navegador, para segurança e prevenção de abuso.
Para que usamos
- Registrar e encaminhar os problemas urbanos para a prefeitura consertar (execução de política pública).
- Permitir que a prefeitura fale com você, se precisar de mais informações sobre o reporte.
- Permitir que você acompanhe seu reporte pelo protocolo e o telefone informado.
- Mostrar no mapa público o que foi reportado e resolvido, para dar transparência.
- Proteger a plataforma contra spam, trote e abuso (legítimo interesse).
O que fica público
No mapa público aparecem a foto, o local, a categoria, a descrição, o andamento e o número de apoios de cada reporte aprovado na moderação. Seu nome e seu telefone nunca aparecem. Antes da publicação, cada foto passa por moderação, que recusa imagens com pessoas ou placas identificáveis. A versão publicada é reduzida e sai sem os metadados do arquivo, inclusive a localização de GPS gravada pela câmera.
Com quem compartilhamos
Com a prefeitura e, quando for o caso, com gabinetes de vereadores do município, para encaminhar e acompanhar os reportes. O contato de quem reportou só é visto pela equipe que modera e gere as ocorrências, e cada consulta fica registrada. Com operadores que prestam serviços para a plataforma, como a hospedagem. Não vendemos dados.
Por quanto tempo
Reportes e o histórico do andamento são mantidos como registro público dos serviços prestados à cidade. Os dados de contato ficam enquanto forem necessários para tratar os reportes ou até você pedir a exclusão; depois disso, os reportes continuam, sem nenhum vínculo com você.
Seus direitos
Você pode confirmar o tratamento, acessar, corrigir e excluir seus dados, e revogar consentimentos. Para qualquer pedido, fale com o encarregado pelo contato acima, informando o telefone usado nos reportes.
Segurança
Conexão sempre cifrada (HTTPS), dados de contato guardados cifrados, fotos originais em armazenamento privado, acesso da equipe com senha e restrito por papel e por município, e registro de cada consulta da equipe a fotos originais e a dados de contato.